Decreto 477: O saber amordaçado

Decreto 477: O saber amordaçado

Luciano Capistrano

Professor: Escola Estadual Myriam Coeli

Historiador: SEMURB/Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte

             A história política brasileira esta repleta de momentos de rupturas de processos democráticos. Um dos episódios, mais trágicos, vivenciados pelo povo brasileiro, foi o golpe militar/civil de 1964. O 31 de março de 1964, significou o fim do governo democrático do Pte João Goulart. Inaugurou-se, então, o regime do obscurantismo. Erigiram, sob as forças das baionetas, um arcabouço jurídico de caráter fascista.

   Dentre os diversos atos “legais”, amigos leitores, lembro o execrável, Decreto 477 de 26 de fevereiro de 1969. Em fevereiro, passado completaram-se 48 anos de sua promulgação. Em seus artigos encontramos a ditadura sem disfarces. Em sua Ementa, já deixava claro seu objetivo quando definia “...infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares e dá outras providências”.

   Desta forma o governo Costa e Silva, instituiu no sistema escolar, um instrumento oficial expressamente autoritário. A partir daquele nebuloso, 26 de fevereiro a comunidade escolar, professores, funcionários e alunos, estavam proibidos de exercerem qualquer atividade política de oposição ao poder constituído. Estava legalizado o período de “caça as bruxas”, em nossas instituições de ensino. Não bastassem os agentes de segurança, as prisões e torturas ilegais, agora existia o 477. A finalidade era calar toda a comunidade escolar. O saber estava amordaçado.

  Muitos foram os jovens, que diante da situação de cerceamento das liberdades individuais, optaram pelo confronto direto com os detentores do poder, a luta armada. O caminho era, então, a clandestinidade, a guerrilha. Emanoel Bezerra, Juliano Siqueira, Luciano Almeida, entre outros, militantes formados no movimento estudantil, são exemplos de potiguares, que naquele momento de exclusão das garantias individuais, foram para a luta armada.

  As Universidades e as Escolas, enfim todas as Instituições de Ensino entraram no obscurantismo. Vivia-se a era do medo. Questionar virou sinônimo de revolucionário, comunista, inimigo da nação. Nas salas de aulas, os arapongas do regime autoritário denunciavam, “deduravam”, os estudantes pensantes. Muitos foram os agentes de repressão que se formaram em nossas universidades, sob o sangue dos cidadãos que pereceram nos cárceres.

  Muitas carreiras Acadêmicas foram interrompidas. Professores e alunos de mentes brilhantes saíram expulsos dos bancos universitários. Uma geração de brasileiros deixou de produzir conhecimento. Perdeu o Brasil.

  Hoje, faz necessário, em tempo de democracia, quando saem da obscuridade movimentos que evocam uma tal "Lei da Mordaça", refletir sobre atos como estes praticados em nome da Ordem e do Progresso. Fiquemos alerta e digamos a todas e todos: viva a liberdade. Autoritarismo, nunca mais, nem que esteja transvestido com o lema da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Liberdade sempre, sem subterfúgio. O Decreto Lei 477, significou o saber amordaçado.